ABSTRACT
Resumo Introdução A violência demanda assistência em saúde devido às lesões físicas e psíquicas que ocasiona e consequentemente compromete a qualidade de vida do indivíduo. A notificação é uma dimensão da linha de cuidado, que também possibilita dar visibilidade ao problema da violência e subsidia as políticas públicas. Objetivo Descrever as características da violência contra as mulheres notificadas no município de São Paulo, 2008-2015. Método Estudo ecológico descritivo sobre os casos de violência interpessoal contra mulheres de 20 a 59 anos registrados na Prefeitura de São Paulo, sendo avaliada a tendência temporal por regressão linear simples e as características dos envolvidos e da violência. Resultados 43.256 casos foram notificados, evidenciando aumento no período (β = 0,001; p = 0,006); a violência física foi predominante (81,3%) entre mulheres de 20 a 29 anos (37,6%). O agressor era do sexo masculino (47,7%) e conhecido (62,5%), com ocorrência na residência da vítima (31,6%); as partes do corpo mais atingidas foram a cabeça (31,7%) e os membros (21,4%), ocasionando principalmente traumas (60%). Conclusão As notificações de violência contra a mulher têm aumentado no município de São Paulo, mas a violência física, que tem maior visibilidade, ainda se sobressai, sugerindo a existência de subnotificação.
Abstract Background Violence demands health care due to the physical and psychological injuries it causes and consequently compromises the individual's quality of life. Notification is a dimension of the care line, which also enables to give visibility to the problem of violence and subsidizes public policies. Objective To describe the characteristics of violence against women reported in the city of São Paulo, 2008-2015. Method a descriptive ecological study on the cases of interpersonal violence against women aged 20 to 59 years registered in the city of São Paulo, evaluating the temporal trend by simple linear regression and the characteristics of those involved and violence. Results We identified 43,256 reported cases, evidencing an increase in the period (β = 0.001; p = 0.006); with physical aggression as predominant (81.3%) and among women aged 20-29 years old (37.6%). The aggressor was male (47.7%) and known (62.5%), occurring at victim's home (31.6%); the head (31.7%) and limbs (21.4%) were the most affected parts of the body causing mainly trauma (60.0%). Conclusion Reports of violence against women have increased in the city of São Paulo, but physical violence, which has greater visibility, still stands out, suggesting the existence of underreporting.
ABSTRACT
RESUMO Este estudo é um ensaio que visou analisar de forma crítica a abordagem punitivista do sistema de justiça criminal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e apontar caminhos alternativos, sem, contudo, descartar as contribuições de um referencial feminista. Busca uma congruência entre os pontos relativos à criminologia crítica do direito penal com o enrijecimento do sistema punitivista, a fim de averiguar se o modo de tratamento da Lei Maria da Penha é o mais adequado. O sistema de justiça percebe a mulher como objeto inserido em um esquema predeterminado de violência, e, a partir disso, nega-lhe voz. Proteger mulheres refere-se diretamente a fortalecer as mulheres e a conferir a elas papel de protagonista da própria vida. A justiça restaurativa pode ser usada como incrementadora da democracia brasileira, facilitando a chamada 'criação coletiva da justiça' e potencializando o efeito efetivamente justo das decisões e fortalecimento da cidadania, desde que bem estruturada.
ABSTRACT This study is an essay that aims to analyze critically the punitivist approach of the criminal justice system in the context of domestic and family violence against women, as well as to point out alternative paths, without, however, discarding the contributions of a feminist referential. It seeks a congruence between the points relative to the critical criminology of criminal law with the stiffening of the punitivist system, in order to investigate whether the mode of treatment of the Maria da Penha Law is the most appropriate. The justice system perceives the woman as an object inserted in a predetermined scheme of violence, and from that it denies her voice. Protecting women is directly related to strengthening women, and giving them the role of protagonist in their own lives. Restorative justice can be used as leverage of Brazilian democracy, facilitating the so-called 'collective creation of justice' and maximizing the effectively fair effect of decisions and the strengthening of citizenship, provided that it be well structured.